Projeto de Lei n° 3000, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 22/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3000/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3000, de 2021, do Senador Jorge Kajuru, que Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Fernando Dueire, o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2024 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3000, de 2021, do Senador Jorge Kajuru, que Estabelece incentivo à doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas de ensino superior e a instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 192-197 - DSF nº 11 | Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69 | A matéria vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 138 | Encaminhado à publicação, em 27/08/2021. |
- Data de Leitura:
- 27/08/2021
- Despacho:
- 08/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 22/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/05/2023 - 16/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, DOAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESQUISA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM
| Matéria |
|---|
| RQS 107/2024 |
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/02/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 21/02/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 192-197 - DSF nº 11
- P.S 1/2024 - CCT
- 19/02/2024
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 21/02/2024.
- 13/12/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 35ª reunião da Comissão.
- 11/12/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 13/12/2023.
- 08/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Fernando Dueire.
- 06/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
- 25/10/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Fernando Dueire, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CCT.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7-19 - DSF nº 69
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/08/2021.
- Publicado no DSF Páginas 71-77 - DSF nº 138
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/02/2024 11:19
