Ofício "S" n° 9, de 1995
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE ENCAMINHOU AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 11, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 DO SF, PARA CONTRATAR EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE R$ 117.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE REAIS), JUNTO AO PREVI-RIO, COM A INTERVENIENCIA DO MUNICIPIO DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 13/01/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1995
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 16/03/1995
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE ENCAMINHOU AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL DE ACORDO COM O ART. 13 DA RESOLUÇÃO 11, DE 31 DE JANEIRO DE 1994 DO SF, PARA CONTRATAR EMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE R$ 117.000.000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE REAIS), JUNTO AO PREVI-RIO, COM A INTERVENIENCIA DO MUNICIPIO DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 176/1995
- Data de Leitura:
- 16/03/1995
- 13/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ATE A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO BANCO
CENTRAL SOBRE O PLEITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 69/95.
- 22/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL.
DCN2 23 03 PAG
- 22/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 174/95, DO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO
PARTE DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 21/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, EM
VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE ENQUADRAR NO DISPOSTO NO
ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO 11/94.
- 20/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE AGUARDARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 21 03 PAG 3328.
- 20/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:57