Ofício "S" n° 10, de 1975
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 20/05/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 915, DO ESTADO DA GUANABARA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 51 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 20/05/1975
- Último estado:
- 20/05/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/1975
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 20/03/1975
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 915, DO ESTADO DA GUANABARA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 51 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 10/1975
- Origem externa:
- OF. 8/1975
- Data de Leitura:
- 20/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, GOVERNO, (GB).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 51, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA.
- 20/05/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000011/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 03 1976).
- 20/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 226 AO GOV RJ COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA RSF.
- 20/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000011/75.
DCN2 21 05 PAG 1945.
DOFC 21 05 PAG 6089.
- 15/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 05 PAG 1825.
- 15/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REG INT.
- 15/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO REDAÇÃO
FINAL.
- 05/05/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 55 - CR.
DCN2 06 04 PAG 1564.
- 05/05/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/05/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 29/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 30 04 PAG 1461.
- 29/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/04/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 23 - CCJ.
DCN2 12 04 PAG 1002.
- 09/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 01/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 25/03/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 03 PAG 0578.
- 25/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29