Projeto de Lei n° 486, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 486/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.218 de 13/10/2021
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.218 de 13/10/2021
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/10/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 486/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 486/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 195/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 195, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura do parecer n° P.S 195/2021 - PLEN na sessão do SF nº114, em 16/09/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 132/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 486, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 533/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 486, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 534/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 486, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 486/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do texto convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021. Será feita a d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 594/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n°486, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 594, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 516, de 2021, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 168 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 168 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 150 | Leitura do parecer n° P.S 195/2021 - PLEN na sessão do SF nº114, em 16/09/2021. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-39 - DSF nº 150 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 147 | Encaminhado à publicação, em 13/09/2021. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 16/09/2021 | Votação nominal | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2021
- Despacho:
- 13/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 16/09/2021 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 22/09/2021 - 13/10/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, VIGENCIA, NORMAS, CARATER EXCEPCIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ENSINO SUPERIOR, POSSIBILIDADE, ENSINO A DISTANCIA (EAD), DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, QUANTIDADE, DIA LETIVO, ANO LETIVO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, EDUCAÇÃO, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/09/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 69; Não: 0; Abst.:0; Presidente: 1; Total: 70. A matéria vai à sanção.)
- Em 15/09/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 19/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 594, de 19/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 516, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
- OFSF 594/2021
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 516, de 2021, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 486, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.218, de 13 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 168
- Mensagem
- 14/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14218 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 13/10/2021.
- 22/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 533, de 22/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 132/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 534, de 22/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 533/2021
- MPSF 132/2021
- OFSF 534/2021
- Autógrafo - PL 486/2021
- 17/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 195/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado, com o seguinte resultado: Sim - 69, Não - 0, Pres. - 1, Total - 70.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 52-58 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 27-39 - DSF nº 150
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 195/2021 - PLEN na sessão do SF nº114, em 16/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 52-55 - DSF nº 150
- P.S 195/2021 - PLEN
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Apreciação adiada.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 15/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.09.2021.
- 13/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/09/2021.
- Publicado no DSF Páginas 43-46 - DSF nº 147
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 10:46
