Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 23, de 2021
- Autoria
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 14/09/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 23/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 28/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE) , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , DEBATE , MATERIA , ORIGEM , EXECUTIVO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO FINANCEIRO , PROMOÇÃO , CIDADANIA , GARANTIA , RENDA , RECURSOS FINANCEIROS , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) , REDUÇÃO , POBREZA , DESENVOLVIMENTO , INFANCIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE , OFERTA , CRECHE , INCENTIVO , ATIVIDADE CIENTIFICA , TECNOLOGIA , ATIVIDADE RURAL , PRODUÇÃO , DOAÇÃO , CONSUMO , ALIMENTOS , ATIVIDADE , ZONA URBANA , VINCULO EMPREGATICIO , ESPORTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EMANCIPAÇÃO , INSERÇÃO , MERCADO DE TRABALHO , EMPREENDEDORISMO , AMBITO , MINISTERIO DA CIDADANIA , DIRETRIZ , COMPOSIÇÃO , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , REVOGAÇÃO , BOLSA FAMILIA , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , PRECATORIO .
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 21/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
- 16/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
- 14/09/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:07.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51