Aviso (CN) n° 12, de 2021
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 24/01/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/12/2021 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 12/2021
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1527-2021, nos autos do processo TC-013.960/2021-0, que trata de Auditoria de Conformidade realizada para fiscalizar o contrato das obras do Trecho 5 do Canal Adutor do Sertão Alagoano.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer 77 de 2021 referente ao COI 3/2021 (Avisos 10, 12,14 e 16/2021)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das I... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Pedido de autuação - Presidente CMO.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 125 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/09/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relator AVN 12/2021
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Deputado Paulo Azi, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- Autor:
- Comitê de Avaliação das Inform. sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- coi 3
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 09.12.2019, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Paulo Azi, sobre informações encaminhadas pelo Trib... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2021, em edição extra, do Parecer nº 77, de 2021 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, pelo desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010-CPL/Al, referente ao Canal Adutor do Sertão Alagoano. Retirado, nesta data, arquivo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que será autuado como PDN 1 de 2021. Será aberto prazo de recurso, de 16 a 22 de dezembro de 2021, no referido PDN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN). Ao arquivo. |
| 23/09/2021 | Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 38 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/09/2021 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/09/2021 a 19/09/2021 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 20/09/2021 a 04/10/2021 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 05/10/2021 a 11/10/2021 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 12/10/2021 a 18/10/2021 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1089/2021
- Despacho:
- 15/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Paulo Azi (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 15/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: 15/09/2021 a 19/09/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 20/09/2021 a 04/10/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 05/10/2021 a 11/10/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 12/10/2021 a 18/10/2021
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, OBRAS, TRECHO, CANAL, ADUTORA, AGUA, ESTADO DE ALAGOAS (AL)
- Observações:
- AVISO 00012 de 2020 (1089 NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ANA ARRAES (PROCESSO Nº TC 013.960/2021-0; GRUPO I – CLASSE V; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA, DE COMUNICAÇÕES E DE MINERAÇÃO (SEINFRACOM).
- 15/12/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2021, em edição extra, do Parecer nº 77, de 2021 - CMO, relatado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que concluiu, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, pelo desbloqueio da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010-CPL/Al, referente ao Canal Adutor do Sertão Alagoano.
Retirado, nesta data, arquivo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, que será autuado como PDN 1 de 2021.
Será aberto prazo de recurso, de 16 a 22 de dezembro de 2021, no referido PDN, para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional (art. 123 da Res. n° 1/2006-CN).
Ao arquivo. - Publicado no DCN Páginas 6-38 - DCN nº 52
- 15/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Paulo Azi por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2021, APROVOU, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, cujo coordenador é o Deputado PAULO AZI, aos Avisos de nºs 12 e 14/2021, com voto favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, com voto de propor o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 58/2010-CPL/Al, referente ao Canal Adutor do Sertão Alagoano. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO.
- Parecer
- 09/12/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 09.12.2019, o Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Paulo Azi, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio nos termos do projeto de decreto legislativo anexo a este parecer, da execução física, orçamentária e financeira das obras do Canal do Sertão Alagoano - Contrato 58/2010-CPL/AL.
Aberto o prazo para emendas até às 12h do dia 10.12.2021.
- Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 3/COI/CMO, de 2021 - Relatório do Comitê de Avaliações das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI
- 10/11/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Paulo Azi, para emitir relatório.
- Ofício
- 16/09/2021
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando Relatoria.
- 16/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2021 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/09/2021
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/09/2021 a 19/09/2021
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 20/09/2021 a 04/10/2021
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 05/10/2021 a 11/10/2021
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 12/10/2021 a 18/10/2021
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 6-10 - DCN nº 38
- Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 16/09/2021
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 125 de 2021-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:49
