Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2021
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 29/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 3/2021 - CCJ
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO
- Observações:
- LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- 29/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Requerimento com tramitação encerrada em virtude da conclusão da 56ª Legislatura.
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 16:28
