Ofício "S" n° 10, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 18/03/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA (ES), ACERCA DO PEDIDO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 398.700,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JARDIM JANDIRA, NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 18/03/1998
- Último estado:
- 18/03/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 13/01/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA (ES), ACERCA DO PEDIDO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 398.700,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JARDIM JANDIRA, NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 18/1998
- Origem externa:
- OF. 70/1998
- Data de Leitura:
- 13/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ICONHA, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONSTRUÇÃO, NUMERO, UNIDADE HABITACIONAL, BAIRRO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00018 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 398.700,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A CONSTRUÇÃO DE CINQUENTA UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JARDIM JANDIRA. (EMPRESTIMO INTERNO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO JARDIM JANDIRA, NO MUNICIPIO DE ICONHA - ES).
- 25/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 225 AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICONHA
(ES), COMUNICANDO SUA PROMULGAÇÃO.
- 19/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 224 AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1998.
DOFC-E 19 03 PAG 00001.
DSF 19 03 PAG 4426.
- 17/03/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1910 RECEBIDO NESTE ORGGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1998.
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 18 03 PAG 4346 A 4349.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 131 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 17/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E EDUARDO SUPLICY.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 172, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 13 03 PAG 4056.
- 12/03/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 13 A 19 03 98.
- 11/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 102 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00018 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN LEVY DIAS, DEVENDO A
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 12 03 PAG 3812 A 3817.
- 10/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN GERSON
CAMATA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA
VENCIDO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 10/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERSON CAMATA.
- 10/02/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LEVY DIAS, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 13/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 13/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 13/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 14 01 PAG 0532.
- 13/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 13/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 13/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 13/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 58 (CINQUENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:45