Ofício "S" n° 11, de 1975
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 24/04/1975
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO POSSA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO ATE O LIMITE DE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA LINHA LESTE - OESTE DO METRO PAULISTANO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 24/04/1975
- Último estado:
- 24/04/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/1975
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 17/03/1975
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO POSSA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO ATE O LIMITE DE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA LINHA LESTE - OESTE DO METRO PAULISTANO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 15/1975
- Origem externa:
- OF. 226/1975
- Data de Leitura:
- 17/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO PAULO, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBRA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), A SER UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DA LINHA LESTE-OESTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 13/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEX 301947 DO PREFEITO DE SÃO PAULO
ACUSANDO RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 13/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 204 AO PREFEITO DE SÃO PAULO
COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA
RESOLUÇÃO.
- 24/04/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000004/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1975).
- 24/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000004/75.
DCN2 26 04 PAG 1348.
DOFC 28 04 PAG 4913.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 13 05 PAG 1641.
- 23/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 04 PAG 1316.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 47 - CR.
- 23/04/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/04/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 23/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 45 - CF E 46 - CCJ.
- 23/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 168, DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
- 23/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/04/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 23/04/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 08/04/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 08/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0871.
- 08/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO COMPLEMENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS.
- 02/04/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 03 04 PAG 0643.
- 02/04/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30