Ofício "S" n° 11, de 1978
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 18/08/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A DAR CONTINUIDADE A PROJETOS PRIORITARIOS NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 18/08/1978
- Último estado:
- 18/08/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/1978
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 04/08/1978
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A DAR CONTINUIDADE A PROJETOS PRIORITARIOS NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 51/1978
- null 1914/1978
- Data de Leitura:
- 04/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, ESTADO, (MG), AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE RODOVIARIO, AGUA E ESGOTO, ENERGIA ELETRICA, IRRIGAÇÃO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS).
- 14/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 208 DO GOV MG AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.
- 14/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 315 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 312 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.
- 21/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 296 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000052/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 10 1978).
- 18/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 088 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000052/78.
DOFC 21 08 PAG 13399.
DCN2 19 08 PAG 3891.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 05 09 PAG 4269.
- 16/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 08 PAG 3834.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 220, DO SEN GUSTAVO CAPANEMA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 478 - CR.
- 16/08/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 16/08/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 16/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/08/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 439 - CF E 440 - CCJ.
DCN2 15 08 PAG 3731.
- 10/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 10/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 10/08/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 10/08/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 08/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 09 08 PAG 3577.
- 08/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:18