Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 123/2021
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 189 de 04/01/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 189 de 04/01/2022
- Último local:
- 30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 123/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do PLP123/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PLP 123/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável ao projeto, com a emenda de redação que apresenta e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PLP 123/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre emendas de plenário PLP 123/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 347/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 347/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 348/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 348, DE 2021 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 123/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 123/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 123/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 123/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Retificação emenda anterior
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 123/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 123/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2111/2021
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP nº 123/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 51/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 19/10/2021
- Descrição/Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PLP nº 123/2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2371/2021
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PLP nº 123/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2371/2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da emenda n° 3, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Ministério da Economia
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 319922/2021/ME, do Ministério da Economia, que trata de solicitação contida no Ofício nº 0430/2021/GSVANDER. do Senador Vanderlan Cardoso, de descrição das transferências da União com aplicações vinculadas que serão definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional conforme dispõe o PLP 123/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 0430/2021 do gabinete do Senador Vanderlan Cardoso que solicita a descrição das transferências da União com aplicações vinculadas que serão definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia ao Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Oficío SEI Nº 319922/2021/ME, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, em resposta ao Ofício 430/2021, do gabinete do senador Vanderlan Cardoso.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do PLP 123, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 216/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 802/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 803/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 123/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2022
- Descrição/Ementa
- Recebida a Mensagem nº 7, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 16/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 16, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 7, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 189, de 4 de janeiro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 194-209 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 95-103 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN) |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 203 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 203 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 163 | A matéria vai à CAE. O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado. |
| 05/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 05/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação, em 04/10/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 123/2021 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CAE | 06/12/2021 | ||
| EMENDA 2 / CAE - PLP 123/2021 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CAE | 07/12/2021 | Aprovada - SF-CAE - 07/12/2021 | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 123/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 08/12/2021 | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 08/12/2021 | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 123/2021 | Senador Romário (PL/RJ) | PLEN | 08/12/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLP 123/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 09/12/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/12/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/10/2021
- Despachos:
- 04/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 05/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Luiz do Carmo (encerrado em 05/10/2021 - Extinção da urgência)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 09/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/12/2021 - 09/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/12/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 14h de 09/12/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.) - 16/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:04) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO, AUXILIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, EXCEÇÃO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, APLICAÇÃO, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), TESOURO NACIONAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CREDITO ADICIONAL, EMENDA INDIVIDUAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2, de redação. Sim: 56; Não: 7; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. A matéria vai à sanção. )
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 16, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 123, de 2021, complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar n° 189, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ. - OFSF 16/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 7, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 189, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 1
- 05/01/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 189 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/01/2022.
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 802/2021
- OFSF 803/2021
- MPSF 216/2021
- Autógrafo - PLP 123/2021
- 13/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN) - Publicado no DSF Páginas 95-103 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 194-209 - DSF nº 206
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 348/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:02.
Não foram apresentados destaques.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5. - Avulso de emendas
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 5 PLEN - PLP 123/2021
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2371/2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da emenda n° 3, de sua autoria.
- RQS 2371/2021
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Romário.
- EMENDA 4 PLEN - PLP 123/2021
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.
- EMENDA 3 PLEN - PLP 123/2021
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 203
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 203
- Requerimento
- P.S 36/2021 - CAE
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável ao projeto, com a emenda de redação que apresenta e contrário à Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 1 - PLP 123/2021
- 06/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
- 24/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Realizada, em 24/11/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sra. Pricilla Santana, Subsecretária Especial do Tesouro e Orçamento; Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente; Sr. Josué Alfredo Pellegrini, Consultor Legislativo do Senado Federal; e Sra. Cristiane Shimidt, Secretária de Fazenda do Estado de Goiás.
- 06/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 163
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 162
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 162
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 08:31
