Projeto de Lei n° 3493, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3493/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.795 de 05/01/2024
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.795 de 05/01/2024
- Último local:
- 09/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3493/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- relatório ao PL 3493, de 2021 Inscreve Lanceiros Negros no livro de heróis da Pátria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 13/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3493, de 2021 - CE Terminativo
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- P.S 3/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3493, de 2021 - CE Terminativo
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 7/2023 - CE - Aprovação de matéria terminativamente.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/03/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 130/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3493 , de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 130, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3493/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 130, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 682/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 682, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 20/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 20, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024. A maté... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6 | A matéria vai ao arquivo. |
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 20, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024. A matéria vai ao Arquivo. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 224 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 682, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 25/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 41 | Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foram apresentados recursos. A matéria foi deliberada terminativamente pela CE. O Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2023-CE. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 34 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa. |
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 207-214 - DSF nº 33 | Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 206 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação, em 07/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/2021
- Despacho:
- 09/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 14/03/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2021 - 17/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/03/2023 - 23/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2023 - 08/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/01/2024 08:55) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA, ESCRAVO, NEGRO, EXERCITO, REVOLUÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
- 09/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
- 09/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 20, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 6
- OFC 20/2024 - Câmara dos Deputados
- 08/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14795 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 05/01/2024.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 682, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 224
- OFC 682/2023 - Câmara dos Deputados
- 29/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 130, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 130/2023
- Autógrafo - PL 3493/2021
- 24/03/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE.
O Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 41
- 24/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 34
- 15/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2023-CE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 34
- 14/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 14/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 207-214 - DSF nº 33
- P.S 3/2023 - CE
- Ofício
- 10/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
- 08/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 20/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
A matéria aguarda distribuição.
- 09/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2021 a 17/12/2021. Perante a CE.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 206
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:53
