Ofício "S" n° 12, de 1978
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 02/04/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 84836, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA A, IV, 2 'A', A QUE SE REFERE O ARTIGO 10, DO DL. 112, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969, DO EXTINTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 02/04/1979
- Último estado:
- 02/04/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/1978
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 04/08/1978
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 84836, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA TABELA A, IV, 2 'A', A QUE SE REFERE O ARTIGO 10, DO DL. 112, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969, DO EXTINTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 108/1978
- Origem externa:
- OF. 38/1978
- Data de Leitura:
- 04/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, PARTE, DECRETO LEI ESTADUAL, (RJ).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA TABELA A, IV, 2 'A' A QUE SE REFERE O ART. 10, DO DECRETO-LEI 112, DE 09 DE OUTUBRO DE 1969, DO EXTINTO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- 03/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 217 AO GOV RJ
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/04/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
- 02/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000002/79.
DOFC 03 04 PAG 4811.
DCN2 03 04 PAG 0567.
- 28/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 03 PAG 0495.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 28/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 006 - CR.
DCN2 22 03 PAG 0344.
- 21/03/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/03/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 05/12/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A CR.
DCN2 06 12 PAG 6703.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 742 - CCJ.
DCN2 24 11 PAG 5892.
- 22/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 17/08/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 11/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 08 PAG 3714.
- 11/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19