Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1154/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 23/02/2022
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 23/02/2022
- Último local:
- 23/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/02/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 827/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 827/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PDL 827/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 31/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 31/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação célere – PDL 827/2021 – Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- À Secretaria Legislativa do Senado Federal (SLSF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 14/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 3, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 72/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 14, de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 3, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 73/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 74/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 3, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 18 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 31/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 18 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022) Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 31/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 7 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 22/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 121-157 - DSF nº 173 | Encaminhado à publicação, em 21/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2021
- Despacho:
- 10/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/02/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/02/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, EMENDA, PROTEÇÃO, MATERIAL NUCLEAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 24/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 3/22.
Remetido Ofício SF nº 73, de 23/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 74, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 72/2022
- Autógrafo - PDL 827/2021
- MPSF 14/2022
- OFSF 73/2022
- OFSF 74/2022
- 24/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 3 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/02/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 23/02/2022.
- 23/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 31/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 18
- Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 18
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.02.2022.
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
- 14/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À Secretaria Legislativa do Senado Federal (SLSF)
- Ofício
- 11/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 7
- 21/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 121-157 - DSF nº 173
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:28
