Ofício "S" n° 13, de 1981

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 80 de 30/06/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES) DESTINADO A VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS INSERIDOS NO II PLANO DE METAS GOVERNAMENTAIS - PLAMEG II - 1979 A 1983.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 80 de 30/06/1981
Último estado:
30/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 09:17
Identificação:
OFS 13/1981
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
24/04/1981
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES) DESTINADO A VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS INSERIDOS NO II PLANO DE METAS GOVERNAMENTAIS - PLAMEG II - 1979 A 1983.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 44/1981
Origem externa:
OFS 1/1981
Data de Leitura:
24/04/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), EXECUÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, INFRA ESTRUTURA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES) DESTINADO AO II PLANO DE METAS GOVERNAMENTAIS.
30/06/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000080/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
30/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 318 AO GOV CE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000080/81.
DCN2 01 07 PAG 3153.
DOFC 09 07 PAG 12795.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1220 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3165.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 VOTAÇÃO APROVADA.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 APROVAÇÃO RQ. 214, DO SEN ADERBAL JUREMA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 LEITURA PARECER 510 - CR.
30/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
29/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 30 06 PAG 3111.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN DIRCEU CARDOSO.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/06/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 342 - CF E 343 - CCJ.
DCN2 12 06 PAG 2581.
10/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN FRANCO MONTORO.
05/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
04/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, COM
VOTOS VENCIDOS DOS SEN JOSE FRAGELLI E AFFONSO
CAMARGO.
27/05/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
11/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1635.
11/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:39