Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1991

Autoria
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3800/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 7713, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/05/1993 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 170/1991
Autor:
Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
Data:
24/05/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 7713, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9847
É lido o Ofício nº 187/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DIREITOS, DEDUÇÃO, TOTAL, PESSOA FISICA, MES, MEDICO, DENTISTA, PSICOLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGO, HOSPITAL, CLINICA, DESPESA, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO, DEPENDENTE, EXCEPCIONAL. HIPOTESE, EXCEPCIONAL, DEFICIENTE FISICO, DEFICIENTE MENTAL, DEFICIENCIA, PERDA, MEMBRO, ORGÃO, FUNÇÃO, CAPACIDADE, INTELECTUAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, MEDICAMENTOS, DESTINAÇÃO, TRATAMENTO, TRATAMENTO MEDICO, DOENÇA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
01/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 187/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9847
16/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação
10/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 303 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 05 PAG
06/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
28/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 29 04 PAG 3767.
28/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 118 - CAE.
DCN2 29 04 PAG 3761.
27/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NÃO TENDO SIDO OFERECIDAS EMENDAS, NA DISCUSSÃO
COMPLEMENTAR O SUBSTITUTIVO E DADO COMO APROVADO.
27/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O REQUERIMENTO 004 1993, CAE DE AUTORIA DO SEN
ESPERIDIÃO AMIN SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTICIO,
PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PROJETO EM TURNO SUPLEMENTAR.
27/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
27/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
23/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
04/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 05 PAG 2588.
24/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22