Ofício "S" n° 13, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 163 de 19/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 5,200,000.00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), OBJETIVANDO CARREAR RECURSOS PARA O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 163 de 19/08/1986
- Último estado:
- 19/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 13/1986
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 25/07/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 5,200,000.00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), OBJETIVANDO CARREAR RECURSOS PARA O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 138/1986
- Origem externa:
- OF. 190/1986
- Data de Leitura:
- 25/07/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MANAUS, (AM), REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 5,200,000.00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 23/10/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 649 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 884
DO MINISTRO DO GABINETE CIVIL.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000163 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12539.
DCN2 21 08 PAG 2984.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 479 AO PREFEITO DE MANAUS (AM),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 262 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000163 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12539.
DCN2 21 08 PAG 2984.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2812.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 820 - CR.
- 14/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN MARTINS FILHO E BENEDITO FERREIRA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00138 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO CLAMON.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO RQ. 333, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 13/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CF, CCJ E CM.
DCN2 14 08 PAG 2739.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, A FIM DE AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 05 08 PAG 2577.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09