Projeto de Lei n° 341, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 341/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.339 de 18/05/2022
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.339 de 18/05/2022
Último local:
26/05/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 341/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
24/03/2022
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 85/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 341, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 320, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 320/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 341, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 320, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 321/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 341, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 320, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 341/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
28/04/2022
Descrição/Ementa
Denomina Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 320, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 235, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 413/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 341, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 413, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 235, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 77
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 235, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 341, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.339, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 77
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 235, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 341, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.339, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 580 - DSF nº 46
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto de Lei nº 341, de 2019, vai à sanção
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 74-83 - DSF nº 38
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
06/11/2021 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 341/2019 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CE 24/03/2022 Aprovada - SF-CE - 24/03/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2021
Despacho:
17/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 24/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/02/2022 - 25/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2022 - 04/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/04/2022 - 18/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS (RJ)
24/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 413, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 235, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 341, de 2019, sancionado e transformado na Lei n° 14.339, de 18 de maio de 2022.
OFSF 413/2022
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 235, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 341, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.339, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 77
19/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14339 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2022.
28/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 320, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 321, de 28/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
OFSF 320/2022
MPSF 85/2022
OFSF 321/2022
Autógrafo - PL 341/2019
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto de Lei nº 341, de 2019, vai à sanção
Publicado no DSF Páginas 580 - DSF nº 46
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a Mesa.
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 39
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 39
24/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
24/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 24/3/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 74-83 - DSF nº 38
P.S 16/2022 - CE
Ofício
22/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/03/2022, a matéria foi retirada de pauta.
15/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
14/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Carlos Portinho, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
26/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
18/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
05/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 182
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2022 11:11