Projeto de Lei n° 3906, de 2021
- Iniciativa
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3906/2021
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 05/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3906, de 2021
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 103/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3906/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 32 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Fica prejudicado o Requerimento nº 103/2022. |
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 124-126 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria. |
| 06/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-76 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação, em 05/11/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2021
- Despacho:
- 16/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 21/12/2022)
- Prazos:
- 18/03/2022 - 24/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , OBRIGATORIEDADE , GARANTIA , RESERVATORIO , FLUXO , AGUA , REPRODUÇÃO , FAUNA AQUATICA .
| Matéria |
|---|
| RQS 103/2022 |
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 23ª reunião, a Presidência atendeu pedido da autora, senadora Maria do Carmo Alves, para retirada de pauta afim de reanalisar a apresentação da matéria.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11024&codcol=50
- 18/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/11/2022.
- 16/11/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Otto Alencar pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 18/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 18/03/2022
Fim: 24/03/2022
- 17/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 16/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a CMA.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 103/2022. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 32
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 103/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a oitiva da CMA sobre a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 124-126 - DSF nº 17
- RQS 103/2022
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 103, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 73-76 - DSF nº 182
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:31
