Ofício "S" n° 13, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER PRORROGADO O PRAZO PARA O AVAL A SER CONCEDIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE AO EMPRESTIMO EXTERNO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO PARA (PA), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES, CONCEDIDO ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 09:11
Identificação:
OFS 13/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
20/01/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER PRORROGADO O PRAZO PARA O AVAL A SER CONCEDIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE AO EMPRESTIMO EXTERNO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO PARA (PA), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES, CONCEDIDO ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1992.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 11/1993
Data de Leitura:
20/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), (BID), EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, DRENAGEM, RODOVIA, AGUAS PLUVIAIS, AGUAS PUBLICAS, ESGOTO, AREA, BELEM.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 13/94, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
01/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
26/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1833 LEITURA RQ. 094, DOS LIDERES, DE URGENCIA (ART. 336,
C, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR
FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 27 01 PAG 0765.
25/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
21/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 22 01 PAG 0680.
21/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:09