Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 935/2018
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 36 de 29/11/2021
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 36 de 29/11/2021
- Último local:
- 25/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 988/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 988/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DO PDL 988-2021 - ACORDO ENTRE BRASIL E MOLDOVA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- PDL 988/2021 - Acordo BrasilxMoldova
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 319/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021. Aprovado o projeto, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 166/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 711/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 166, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 36, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 712/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 36, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 713/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 36, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 177-178 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 194 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 124-133 - DSF nº 185 | Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2021
- Despacho:
- 19/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOLDAVIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 02/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 36/21.
Remetido Ofício SF nº 712, de 01/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/21, promulgado pelo Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 713, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/21, promulgado pelo Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência. - MPSF 166/2021
- OFSF 711/2021
- OFSF 712/2021
- OFSF 713/2021
- Autógrafo - PDL 988/2021
- 30/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 36 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 29/11/2021.
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 194
- Publicado no DSF Páginas 177-178 - DSF nº 194
- P.S 319/2021 - PLEN
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 20/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.
- 19/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 124-133 - DSF nº 185
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 15:32
