Ofício "S" n° 14, de 1980

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 10/06/1980
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) A SEREM APLICADOS PELO ESTADO EM PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICIO DE 1980.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 10/06/1980
Último estado:
10/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 09:17
Identificação:
OFS 14/1980
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
16/05/1980
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) A SEREM APLICADOS PELO ESTADO EM PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICIO DE 1980.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 36/1980
Origem externa:
OF. 4148/1980
Data de Leitura:
16/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PROGRAMA, INVESTIMENTO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES) A SEREM APLICADOS EM PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS NO EXERCICIO DE 1980.
10/06/1980
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000035/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 81).
10/06/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 304 AO GOV DE MINAS GERAIS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
10/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000035/80.
DOFC 13 06 PAG 11721.
DCN2 11 06 PAG 2506.
04/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 2427.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 201, DO SEN SALDANHA DERZI,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 398 - CR.
04/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/06/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
04/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 193, DO SEN JARBAS PASSARINHO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 05 06 PAG 2402.
04/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 366 - CF E 367 - CCJ.
DCN2 05 06 PAG 2381.
04/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
03/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
03/06/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
21/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1862.
21/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO
COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTOS.
20/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
DCN2 21 05 PAG 1811.
20/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16