Ofício "S" n° 19, de 2021
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 02/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 01/12/2021 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/2021
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFS 19 CNJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Giordano. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 26/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- OFS 19 CNJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 201/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 760/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 761/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 762/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO , para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 199 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 02/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 199 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 428-437 - DSF nº 198 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, incisos IX, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 4 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Giordano. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 428-438 - DSF nº 198 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 232-281 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação, em 17/11/2021. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 01/12/2021 | Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021. | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 782/2021
- Data de Leitura:
- 17/11/2021
- Despacho:
- 17/11/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Giordano (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/12/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 37; Não: 19; Abstenção: 2; Total: 58. )
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2021, a indicação do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 761, de 02/12/21, à Senhora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
Remetido Ofício SF nº 762, de 02/12/21, ao Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça , participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021. - MPSF 201/2021
- OFSF 761/2021
- OFSF 760/2021
- OFSF 762/2021
- 01/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. - Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 199
- Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 199
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 428-438 - DSF nº 198
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, incisos IX, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Giordano. - Publicado no DSF Páginas 428-437 - DSF nº 198
- P.S 26/2021 - CCJ
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Giordano.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 17/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 232-281 - DSF nº 189
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2022 16:38
