Projeto de Lei n° 1676, de 2020
Ver também: VET 6/2022
Autoria: Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1676/2020
Norma Gerada: Lei nº 14.314 de 24/03/2022
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.314 de 24/03/2022
- Último local:
- 30/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/01/2022 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1676/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 1.676, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório/parecer do Projeto de Lei nº 1.676, de 2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A CCJ, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório do Projeto de Lei nº 1676, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 341/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 342/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 342, DE 2021 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1676/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMD_PL_1676_2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato; e - 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1676/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1676/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 1, do Senador Fabiano Contarato; e - 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 214/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1676, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 798/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 214 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1676, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 799/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1676, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1676/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- MSG 114/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2022
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei e Ofício nº 116/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 108/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Total n° 6, de 2022, aposto ao Projeto de Lei n° 1676, de 2020, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 108, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 114, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 41 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 114, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 145-156 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 342/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 342/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 203 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A CCJ, para prosseguimento da tramitação. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 197-202 - DSF nº 194 | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1676/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 09/12/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1676/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 09/12/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2021
- Despacho:
- 24/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 09/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CONTAGEM, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, CORRELAÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 108, de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 114, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1676, de 2020, Promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformada na Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022.
À COARQ - OFCN 108/2022
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 114, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.676, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.314, de 24 de março de 2022, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao Projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 41
- 06/01/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide mensagem nº 14, de 05/01/22, publicada no DOU de 06/01/22, pág. 2 e 3, coluna 2/1).
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 798, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 799, de 16/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial - MPSF 214/2021
- OFSF 798/2021
- OFSF 799/2021
- Autógrafo - PL 1676/2020
- 13/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Proferido, pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 341/ 2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 342/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 73-77 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 145-156 - DSF nº 206
- P.S 342/2021 - PLEN
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:17.
Não foram apresentados destaques.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2. - Avulso de emendas
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Fabiano Contarato; e
- 2, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 1 PLEN - PL 1676/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 1676/2020
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.
- 09/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, por constar da Ordem do Dia de 09/12/2021.
- 07/12/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 07/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
A CCJ, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 35-41 - DSF nº 203
- P.S 38/2021 - CAE
- 03/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jaques Wagner, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/11/2021.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 197-202 - DSF nº 194
Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 10:33
