Projeto de Lei n° 4271, de 2021
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4271/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ao registro e coleta de dados pelo Poder Público referentes à prática de violência contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 522-525 - DSF nº 200 | Encaminhado à publicação, em 02/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/12/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO , COLETA , DADOS , PODER PUBLICO , OCORRENCIA , VIOLENCIA , POPULAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , ORGÃOS , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 02/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 522-525 - DSF nº 200
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33
