Projeto de Lei n° 2380, de 2021
Ver também: VET 57/2022
Autoria: Comissão de Turismo
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2380/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.476 de 14/12/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.476 de 14/12/2022
- Último local:
- 15/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2380/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- PL 2380/2021 - Fungetur
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 192/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 193/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 193/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 01/06/2022
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto ao PL 2380/2021 - Fungetur
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 2380/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2380/2021 (linhas especiais em caso de calamidade ou emergência)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2380/2021 (Uso de recursos do Fungetur para projetos de capacitação)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda para suprimir o art. 36 do PL 2380/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2380/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2380/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Não foram apresentadas novas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2394/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL nº 2380/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2395/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2380/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 399/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 2380, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
- Data:
- 15/02/2022
- Descrição/Ementa
- Carta Secex n° 088/2022, da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), manifestando apoio ao PL n° 2380/2021 e solicitando inclusão urgente na pauta do plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- Devolução de relatoria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 539/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 2.380, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2380/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Ao Arquivo. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 105-155 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 83 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022) Retirado de pauta. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 100-109 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e - nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE. Retirado de pauta. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e - nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE. Retirado de pauta. |
| 04/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 105-127 - DSF nº 201 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 08/12/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | 15/12/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 19/05/2022 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021 | Senador Irajá (PSD/TO) | 19/05/2022 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | 23/05/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2021
- Despacho:
- 07/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 15/12/2021 - Substiuído por outro relator)
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 01/02/2022 - Substiuído por outro relator)
- Senador Carlos Portinho (encerrado em 31/05/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 24/11/2022 - 14/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, REFORMULAÇÃO, REGIME JURIDICO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), NATUREZA JURIDICA, OBJETIVO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, COMPARTILHAMENTO, RISCOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO DE RISCO, RECUPERAÇÃO, CREDITOS, INADIMPLENCIA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TURISMO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO, PESQUISA, ESTUDO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APURAÇÃO, SALDO, RECURSOS FINANCEIROS, EXERCICIO, AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL (APEX-BRASIL), DESTINAÇÃO, AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 7 (Substitutivo), com complementação de voto. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 15/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.476 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 664 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 14/12/2022.
À COARQ.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 633, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 197
- Ofício
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 539, de 08/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 2380, de 2021.
- OFSF 539/2022
- Autógrafo - PL 2380/2021
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 192, de 2022–PLEN, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2 e 3-PLEN, na forma da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo), do Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 4, 5 e 6-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 399, de 2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovada a Emenda 7-PLEN (Substitutivo) nos termos do parecer, com a complementação de voto proferida em Plenário; ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 83
- Publicado no DSF Páginas 105-155 - DSF nº 83
- P.S 192/2022 - PLEN
- P.S 193/2022 - PLEN
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 15h22.
Foi apresentado 1 destaque.
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 399/2022,da liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2380, de 2021.
- RQS 399/2022
- 31/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h22.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas. - Avulso de emendas
- 29/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31.05.2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30.05.2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 6 PLEN - PL 2380/2021
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Irajá.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2380/2021
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2380/2021
- 19/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 18/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 74
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 16/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
- 04/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 2.394 e 2.395, de 2021, de oitiva da CDR e CAE, respectivamente.
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2022, do Senador Jorge Kajuru, devolvendo a relatoria da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 1
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 2394/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDR; e
- nº 2395/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CAE.
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 15-16 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 100-109 - DSF nº 212
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2380/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 2380/2021
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16.12.2021.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2380/2021
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada da pauta de 09.12.2021, será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 07/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Collor
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
- 03/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 105-127 - DSF nº 201
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2024 15:21
