Ofício "S" n° 16, de 1972

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/06/1972
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL A AUTORIZAÇÃO NECESSARIA PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA VENHA A CONTRATAR, NO EXTERIOR, OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 12.000.000,00 DOZE MILHÕES DE DOLARES OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A SUPRIR OS RECURSOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO VIARIA ENTRE A ILHA DE SANTA CATARINA E O CONTINENTE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/06/1972
Último estado:
29/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 09:16
Identificação:
OFS 16/1972
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/06/1972
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL A AUTORIZAÇÃO NECESSARIA PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA VENHA A CONTRATAR, NO EXTERIOR, OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 12.000.000,00 DOZE MILHÕES DE DOLARES OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A SUPRIR OS RECURSOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO VIARIA ENTRE A ILHA DE SANTA CATARINA E O CONTINENTE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 28/1972
Data de Leitura:
22/06/1972
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (SC), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 145 AO GOV DE SANTA CATARINA
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
29/06/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000024/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000024/72.
DCN2 30/06 PAG 1818.
DOFC 30 06 PAG 5730.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30/06 PAG 1863.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 79 DO SEN ANTONIO CARLOS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 223 - CR.
DCN2 30/06 PAG 1862.
29/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 30/06 PAG 1851.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30/06 PAG 1836.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 67 DO SEN ANTONIO CARLOS, DE
DISPENSA DE
INTERSTICIO PREVIA DISTRIBUIÇÃO AVULSO PRS FINS
FIGURAR ORDEM DO DIA SESSÃO SEGUINTE.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 201 - CCJ.
DCN2 30/06 PAG 1826 E 1827.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 200 - CF APRESENTANDO
PRS/0028/72.
28/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PRS DA
CF.
28/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
28/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM PROJETO RESOLUÇÃO.
28/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
27/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF E CCJ.
27/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO.
DCN2 28/06 PAG 1705.
22/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGP AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
22/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO OFICIO.
DCN2 23/06 PAG 1609.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52