Ofício "S" n° 16, de 1980
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 10/09/1980
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 87728 - 2 O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 116, CAPUT, E SUAS ALINEAS I A VIII, DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIARIAS DO ESTADO DO PARANA, BAIXADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA 01, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 73 de 10/09/1980
- Último estado:
- 10/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 16/1980
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 13/06/1980
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 87728 - 2 O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 116, CAPUT, E SUAS ALINEAS I A VIII, DO CODIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIARIAS DO ESTADO DO PARANA, BAIXADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA 01, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 69/1980
- Origem externa:
- OF. 35/1980
- Data de Leitura:
- 13/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (PR), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, CODIGO, ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- 10/09/1980
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000073/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 81).
- 10/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 463 AO GOV DO PARANA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000073/80.
DOFC 11 09 PAG 18090.
DCN2 11 09 PAG 4435.
- 08/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 09 PAG 4355.
- 08/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 08/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 636 - CR.
DCN2 05 09 PAG 4207.
- 04/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/09/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 02/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 03 09 PAG 4174.
- 02/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 592 - CCJ.
DCN2 15 08 PAG 3670.
- 13/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 18/06/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 16/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 06 PAG 2658.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18