Ofício "S" n° 16, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 156 de 19/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 21,500,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA ESTERNA DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 156 de 19/08/1986
- Último estado:
- 19/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 16/1986
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 30/07/1986
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 21,500,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA ESTERNA DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 143/1986
- Origem externa:
- OF. 939/1986
- Data de Leitura:
- 30/07/1986
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), PROGRAMA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, ESTADO.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 21,500,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 23/10/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 649 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 884
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000156 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12538.
DCN2 21 08 PAG 2982.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 472 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 255 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000156 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12538.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2821.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 LEITURA PARECER 825 - CR.
- 14/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, REDAÇÃO FINAL.
- 14/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2020 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
IGNACIO FERREIRA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00143 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 APROVAÇÃO RQ. 340, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 14/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, A FIM DE AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DA
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 15 08 PAG 2806.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:12