Ofício "S" n° 21, de 2021
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 159180.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 06/04/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 21/2021
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido nos autos do Recurso Extraordinário n° 159180.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 521 - DSF nº 47 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 320-363 - DSF nº 47 | Encaminhado à publicação, em 06/04/2022. |
- Origem externa:
- OF. 16869/2021
- Data de Leitura:
- 06/04/2022
- Despacho:
- 06/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, OFICIO, ACORDÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, APLICAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ANO-BASE, ADICIONAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, CANCELAMENTO, SUMULA
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 521 - DSF nº 47
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 320-363 - DSF nº 47
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:49