Ofício "S" n° 16, de 1996
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 317-2/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 07/04/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 16/1996
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 27/02/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO POR AQUELA CORTE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORIGINARIA 317-2/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), INFORMANDO QUE O MESMO TRANSITOU EM JULGADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 15/1996
- Data de Leitura:
- 27/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (STF), PROFERIMENTO, AUTOS, AÇÃO ORIGINARIA, ESTADO, (SC), INFORMAÇÃO, TRANSITO EM JULGADO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, LEI.
- Observações:
- (INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. SEGUNDO E TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS UNICOS DA LEI 6747/86, DO ART. SEGUNDO DA LEI 7588/89, E DO ART. 10 DA LEI 7802/89 TODAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
- 12/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 12/05/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG.
- 07/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1820 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1999.
- 07/04/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO STF E
POSTERIOR DEVOLUÇÃO A SSARQ.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 25 10 PAG 17626.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 30 10 PAG 17788.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADA A MATERIA.
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO QUE CONCLUIU PELA
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM
OS OFS 00054, 00055 E 00058 1995; 00015 E 00020 1996.
DSF 16 10 PAG 17022.
- 15/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 543 - CCJ.
DSF 16 10 PAG 17001.
- 09/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELO ARQUIVAMENTO DOS OFS 00055 E
00058 1995, E 00016 E 00020 1996; PELO DESAPENSAMENTO DO
OFS 00015 1996 PARA TRAMITAÇÃO EM SEPARADO, E PELA
APROVAÇÃO DO OFS 00054 1995 NA FORMA DO PRS QUE
APRESENTA (FLS. 20 A 24).
- 14/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
- 25/06/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, PELO ENCAMINHAMENTO DA
MATERIA A CAE. (62 E 63).
- 21/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, JUNTAMENTE
COM OS OFS 00054, 00055 E 00058/95; E 00015 E 00020/96,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 13/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL, JUNTAMENTE COM
OS DEMAIS OFICIOS.
- 13/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 13/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, JUNTAMENTE COM OS
DEMAIS OFICIOS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 06/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL, COM OS
OFS 00054, 00055 E 00058/95 E 00015 E 00020/96.
- 15/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR PARA REEXAME, TENDO EM VISTA A
ANEXAÇÃO DESTE COM OS OFICIOS (OFS. 00054, 00055 E
00058/95; E 00015 E 00020/96), QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 04 PAG 6133.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 246.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 246, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 18/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 1996.
- 18/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 246, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 18/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 246, DO SEN VALMIR CAMPELO, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS OFS 00054 1995, 00055 1995,
00058 1995, 00015 1996 E 00020 1996.
DSF 19 03 PAG 4368.
- 18/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 14 03 PAG 4028.
- 13/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:24