Ofício "S" n° 17, de 1977
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/04/1978
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 79935, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS TERCEIRO E QUARTO DO PROVIMENTO 141, DE 17 DE JUNHO DE 1971, DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/04/1978
- Último estado:
- 05/04/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 17/1977
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 04/10/1977
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 79935, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS TERCEIRO E QUARTO DO PROVIMENTO 141, DE 17 DE JUNHO DE 1971, DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 114/1977
- Data de Leitura:
- 04/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, PROVIMENTO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS INCISOS III E IV DO PROVIMENTO 141, DE 17 DE JUNHO DE 1971, DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
- 07/04/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 083 AO GOV DF
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/04/1978
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000009/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1978).
- 05/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000009/78.
DOFC 06 04 PAG 4847.
DCN2 06 04 PAG 0884.
- 03/04/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 04 PAG 0760.
- 03/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 31/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 018 - CR.
DCN2 11 03 PAG 0231.
- 10/03/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/03/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 02/03/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CR.
DCN2 03 03 PAG 0012.
- 02/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/03/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 1048 - CCJ.
DCN2 26 11 PAG 7086.
- 23/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 05/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 04/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 10 PAG 5302.
- 04/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59