Projeto de Lei n° 11, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 11/2022
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 195 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022. À CAE, em decisão terminativa. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 100 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e Projeto de Lei nº 1.779, de 2022. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CEsp, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte e conforme o disposto na Resolução nº 14, de 2023. |
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 17 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 219-224 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 02/02/2022
- Despachos:
- 21/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Romário (encerrado em 29/03/2022 - Redistribuição)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Audiência de outra Comissão)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, ACRESCIMO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, COMPETIÇÃO, JOGO ELETRONICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO
- Observações:
- LEI PELÉ
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 1779/2022 |
- 10/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 195
- P.S 11/2023 - CEsp
- 03/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
- 18/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
- 20/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
- 23/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
- 17/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
- 14/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 07/07/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e Projeto de Lei nº 1.779, de 2022. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CEsp, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte e conforme o disposto na Resolução nº 14, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 29/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
- 14/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 07/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 21/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CE.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 17
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 219-224 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 18:49
