Ofício "S" n° 17, de 1996

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, RELATIVOS A AÇÃO ORIGINARIA 297-4/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
19/11/1996 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 17/1996
Autor:
JUDICIARIO
Data:
06/03/1996
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO E DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA, RELATIVOS A AÇÃO ORIGINARIA 297-4/320, DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 9/1996
Data de Leitura:
06/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (STF), TRANSITO EM JULGADO, PARECER, PROCURADORIA GERAL, PROCURADORIA DA REPUBLICA, AÇÃO ORIGINARIA, ESTADO, (SC), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, LEI.
Observações:
(INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. SEGUNDO DA LEI 7588/89, E DO ART. 10 DA LEI 7802/89, AMBAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
19/11/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 24, COPIA DA RESOLUÇÃO 81, DE 1996,
ORIGINARIA DO PRS 111/96, QUE PREJUDICOU A PRESENTE
MATERIA.
18/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 19 11 PAG 18500.
18/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 034, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 07 11 PAG 18156.
06/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 592 - CCJ.
DSF 07 11 PAG 18155 E 18156.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA (ANEXADO AO PROCESSADO - FLS. 18 E 19).
23/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CODIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
13/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 14 03 PAG 4028.
13/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:25