Ofício "S" n° 17, de 1998
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 16/04/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR/NE, COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 17.314.776,79 (DEZESETE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 16/04/1998
- Último estado:
- 16/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 17/1998
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 14/02/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR/NE, COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 17.314.776,79 (DEZESETE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 32/1998
- Origem externa:
- OF. 424/1998
- Data de Leitura:
- 14/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNB), PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, RECURSOS, REPASSE, (BID), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO, ESTADO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00032 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, NO AMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR, COM RECURSOS DE REPASSE DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 17.314.776,79 (DEZESSETE MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NAQUELE ESTADO.
- 04/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 30/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 363, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
(SE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 109).
- 30/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 362, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 106 A 108).
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 1998.
DOFC-E 17 04 PAG 000001.
DSF 17 04 PAG 6626.
- 16/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1638 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE ABRIL DE 1998.
- 16/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 16/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 17 04 PAG 6773 A 6776.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 201 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 16/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN
JOSE EDUARDO DUTRA, LAURO CAMPOS E OSMAR DIAS.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 16/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM DECISÃO DO
PLENARIO.
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 237, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 16 04 PAG 6570 E 6583.
- 13/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 14 A 20 04 98.
- 08/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 189 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00032 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 09 04 PAG 6206 A 6212.
- 07/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 07/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN LUCIO
ALCANTARA FAVORAVEL, NOS TERMOS DA PRS QUE APRESENTAM.
VOTAM VENCIDOS OS SEN OSMAR DIAS, EDUARDO SUPLICY E
JOSE EDUARDO DUTRA.
- 06/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 31/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 23/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
INFORMO AINDA QUE A REFERIDA MINUTA ENCONTRA-SE DE
ACORDO EM SEUS VALORES COM O OFICIO PRESI 98/0424, DO
BACEN.
- 23/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA POR DETERMINAÇÃO DO SEN LUCIO ALCANTARA, RELATOR
DA MATERIA, CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SERGIPE, ATESTANDO QUE NO EXERCICIO DE 1997 OS GASTOS COM
PESSOAL REPRESENTARAM 65,83% DAS RECEITAS LIQUIDAS.
- 04/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 03/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 02/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE MARÇO DE 1998.
- 02/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 03 03 PAG 3141.
- 02/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 27/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 84 (OITENTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:47