Ofício "S" n° 18, de 1983
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 99.636-2, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS QUATRO E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, QUINTO E SEXTO DA LEI 659, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/06/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 18/1983
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 31/05/1983
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 99.636-2, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS QUATRO E RESPECTIVO PARAGRAFO UNICO, QUINTO E SEXTO DA LEI 659, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 58/1983
- Data de Leitura:
- 31/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), LEI MUNICIPAL, MUNICIPIO, MORRO AGUDO, (SP).
- 10/06/1983
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 03/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 06 PAG 2167.
- 03/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:25