Aviso (CN) n° 4, de 2022
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia da Ata nº 17 de 19/5/2021 (Sessão Telepresencial do Plenário), no sentido de acolher proposição do Ministro Raimundo Carreiro efetuada na sessão plenária de 19 de maio de 2021, no sentido de orientar a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Segecex) para que, em ações de fiscalização envolvendo transferências voluntárias, especiais ou com finalidade definida, as instruções obrigatoriamente contenham informação a respeito da origem do recurso e, se oriundo de emenda parlamentar, do respectivo identificador da emenda (RP 6, 7, 8 ou 9), bem como do parlamentar /bancada /comissão ou relator-geral responsável pela sua indicação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 10/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 4/2022
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia da Ata nº 17 de 19/5/2021 (Sessão Telepresencial do Plenário), no sentido de acolher proposição do Ministro Raimundo Carreiro efetuada na sessão plenária de 19 de maio de 2021, no sentido de orientar a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU (Segecex) para que, em ações de fiscalização envolvendo transferências voluntárias, especiais ou com finalidade definida, as instruções obrigatoriamente contenham informação a respeito da origem do recurso e, se oriundo de emenda parlamentar, do respectivo identificador da emenda (RP 6, 7, 8 ou 9), bem como do parlamentar /bancada /comissão ou relator-geral responsável pela sua indicação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 4/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Solicitação de autuação do Aviso nº 1993-GP/TCU, de 09.12.2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 005 de 2022-CMO de 23/02/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 24/02/2022
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 4/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/03/2022 | Publicado no DCN Páginas 21-59 - DCN nº 6 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 4/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 24/02/2022 - Publicação em avulso eletrônico: de 24/02/2022 a 28/02/2022 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/03/2022 a 15/03/2022 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/03/2022 a 22/03/2022 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/03/2022 a 29/03/2022 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 1993/2021
- Despacho:
- 24/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 24/02/2022
- Publicação em avulso eletrônico: 24/02/2022 a 28/02/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 01/03/2022 a 15/03/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 16/03/2022 a 22/03/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 23/03/2022 a 29/03/2022
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ALTERAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AMBITO, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, ORIGEM, EMENDA INDIVIDUAL, EMENDA COLETIVA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA DE RELATOR
- Observações:
- AVISO 4 DE 2022 (1993 NA ORIGEM), DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/02/2022
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 24/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 4/2022 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 24/02/2022
- Publicação em avulso eletrônico: de 24/02/2022 a 28/02/2022
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/03/2022 a 15/03/2022
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/03/2022 a 22/03/2022
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 23/03/2022 a 29/03/2022
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 21-59 - DCN nº 6
- Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 24/02/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 005 de 2022-CMO de 23/02/2022 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 13:28