Projeto de Decreto Legislativo n° 543, de 2021
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 543/2021
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 27/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 01/11/2024 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 543/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 543, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 321/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 543, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 95/2024 - CCDD
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Claraval para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo n° 543, de 2021.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 173-178 - DSF nº 173 | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 95/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento. |
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 26/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. |
| 26/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação, em 25/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 25/02/2022
- Despachos:
- 25/02/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Fabiano Contarato
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 04/03/2022 - 10/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CLARAVAL (MG)
- Matérias relacionadas:
- 09/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:57.
- 09/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 95/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 173-178 - DSF nº 173
- P.S 321/2024 - CCDD
- REQ 95/2024 - CCDD
- 07/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 09/10/2024.
- 18/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 17/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 18/09/2024.
- 11/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 06/09/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/09/2024.
- 21/08/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 27/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 11/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante à CCT, no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/02/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/03/2022 a 10/03/2022. Perante a CCT.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 22
- Publicado no DSF Páginas 33-35 - DSF nº 22
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2024 09:56