Ofício "S" n° 19, de 1977
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 182 de 05/12/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR, A COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE, SEDIADA EM SÃO PAULO, AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE TURMALINA, MINAS NOVAS E VIRGEM DA LAPA, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 182 de 05/12/1979
- Último estado:
- 05/12/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 19/1977
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 18/10/1977
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR, A COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE, SEDIADA EM SÃO PAULO, AREAS DE TERRAS DEVOLUTAS LOCALIZADAS NOS MUNICIPIOS DE TURMALINA, MINAS NOVAS E VIRGEM DA LAPA, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 195/1979
- Origem externa:
- OF. 1899/1977
- Data de Leitura:
- 18/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (MG), AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, EMPRESA NACIONAL, MUNICIPIO, TURMALINA, MINAS NOVAS, VIRGEM DA LAPA.
- 05/12/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000182/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 81).
- 05/12/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 885 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000182/79.
DOFC 07 12 PAG 18476.
DCN2 06 12 PAG 6860.
- 04/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 6793.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 684, DO SEN JORGE KALUME
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1364 - CR.
- 04/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
- 04/12/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 654, DO SEN JORGE KALUME
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 05 12 PAG 6767.
- 04/12/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/12/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 1320 - CLS, 1321 - CCJ E
1322 - CA.
DCN2 05 12 PAG 6737.
- 03/12/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN TANCREDO NEVES COM VOTO EM
SEPARADO CONCORDANDO COM O RELATOR.
- 15/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN TANCREDO NEVES.
- 06/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 21/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 19/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 12/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 13 06 PAG 2636.
- 12/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 567, DO
GOV MG, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
- 24/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 332 AO GOV MG ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
- 20/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REMESSA OF. 009 - CLS AO PRES SF SOLICITANDO
INFORMAÇÕES AO GOV MG SOBRE EXISTENCIA
POSSEIROS NAS AREAS A SEREM ALIENADAS.
- 03/04/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/10/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 21/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 22 10 PAG 5982.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01