Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1997

Autoria
CPI - Títulos Públicos - 1996
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3847/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/11/1997 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 176/1997
Autor:
CPI - Títulos Públicos - 1996
Data:
26/08/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14478
Leitura do OFício nº 259, de 2001, de 28 do corrente do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1997
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, GESTÃO, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA. OBEDIENCIA, DISPOSITIVOS, LEI, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, POSTERIORIDADE, PATROCINIO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, CONSELHO CONSULTIVO, CRITERIOS, MAIORIA ABSOLUTA. COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, MAIORIA ABSOLUTA. GARANTIA, PARTICIPANTE, DIREITOS, ACESSO, DECISÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, DIRETORIA. OBRIGATORIEDADE, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, PARTICIPAÇÃO, PLANO DE BENEFICIOS, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA PRIVADA, PROIBIÇÃO, SIMULTANEIDADE, CONSELHEIRO, DIRETOR, PATROCINADOR. GARANTIA, ESTABILIDADE, LIMITAÇÃO, TEMPO, EMPREGO, DEMISSÃO, MEMBROS, QUADRO DE PESSOAL, PATROCINADOR.
Observações:
(PROJETO DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996 - CPI DOS TITULOS PUBLICOS).
23/08/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do OFício nº 259, de 2001, de 28 do corrente do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14478
29/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
12/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1241, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
04/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1850 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 11 PAG 23900 E 23901.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE APROVADA,
NOS TERMOS DO ART. 324, DO REGIMENTO INTERNO.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
27/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1997.
13/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 608 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 14 10 PAG 21789 E 21790.
09/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 10 10 PAG 21533 E 21534.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, NESTA DATA, COPIA DO DSF DE 25 09 97, PAG 19982,
NA QUAL CONSTA, EM ORDEM DO DIA, A DISCUSSÃ SOBRE O
PRESENTE PROJETO, EM SESSÃO DO DIA 24 09 97.
24/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1997.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 809, DO SEN BERNARDO
CABRAL, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA A SESSÃO DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 1997.
DSF 25 09 PAG 19982.
24/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 05 09 PAG 18164.
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 27 08 PAG 17336.
26/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:05