Mensagem (SF) n° 11, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/04/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 11/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/03/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 11/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 11/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS para exercer o cargo de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 11, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 31/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 31/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 162/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 31/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 63-69 - DSF nº 47 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 06/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 46 | Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 06/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 317-328 - DSF nº 46 | Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Eduardo Gomes, Carlos Portinho, Vanderlan Cardoso, Omar Aziz, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. |
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 273-458 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 06/04/2022 | Votação nominal. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 60/2022
- Data de Leitura:
- 09/03/2022
- Despacho:
- 09/03/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 05/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 49; Não: 5; Abstenção: 2; Total: 56. )
- 25/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 76 (Seção II), de 25/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
À COARQ.
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 162, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 31/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
- MPSF 31/2022
- OFSF 162/2022
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 3/2022-CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 49, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 63-69 - DSF nº 47
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 46
- 05/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, com 23 (vinte e três) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Gomes, Carlos Portinho, Vanderlan Cardoso, Omar Aziz, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes. - Publicado no DSF Páginas 317-328 - DSF nº 46
- P.S 3/2022 - CCJ
- 04/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 09/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 273-458 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2024 11:33
