Ofício "S" n° 19, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 230 de 19/09/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO VENCIVEL EM 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 230 de 19/09/1986
- Último estado:
- 19/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 19/1986
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 03/09/1986
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO AO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DAQUELE ESTADO VENCIVEL EM 1986.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 190/1986
- Origem externa:
- OF. 302/1986
- Data de Leitura:
- 03/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), PROGRAMA, REFINANCIAMENTO, DIVIDA EXTERNA, ESTADO.
- Observações:
- * PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 40,000,000.00 (QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 044 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 049
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000230 DE 1986.
DCN2 19 09 PAG 3282.
DOFC 22 09 PAG 14290.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 576 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(PE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 341 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000230 DE 1986.
DOFC 22 09 PAG 14290.
DCN2 19 09 PAG 3282.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3183.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 928 - CR.
- 16/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00190 1986 QUE OFERECE, RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 407, DOS LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 05/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 06 09 PAG 3112.
- 05/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:14