Ato do Presidente do Senado Federal n° 4, de 2022
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Comissão
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATS 4/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório Final aprovado.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer. Foram aprovadas as atas das 9ª e 10ª reuniões. Juntados: 1) Presença da 10ª reunião; 2) Relatório ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª reunião.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho. Juntados: - Lista de Presença da 1ª reunião; - Decisão da Comissão 1 reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão 1ª reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho. Juntados: - Lista de Presença da 1ª reunião; - Decisão da Comissão 1 reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença: segunda reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA. Juntados: - Lista de Presença da 2ª reunião; - Decisão da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão referente à segunda reunião da CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA. Juntados: - Lista de Presença da 2ª reunião; - Decisão da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 29/04/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 2ª Audiência Pública, divida em três painéis. Juntada a Lista de Presença da 3ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença 4ª reunião CJSUBIA.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 3ª Audiência Pública, dividida em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 4ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 5ª reunião da CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 4ª Audiência Pública, dividida em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 5ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença - 6ª reunião da CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizado balanço das audiências públicas realizadas até a presente data. Foram aprovadas as Atas da 1ª até a 5ª Reunião. - Juntada a Lista de Presença da 6ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 7ª reunião - CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em três painéis. - Juntada a Lista de Presença da 7ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 8ª reunião - CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em quatro painéis. - Juntada a Lista de Presença da 8ª reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 20/10/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 9ª Reunião da Comissão. Foram aprovadas as Atas da 7 e 8ª reuniões. Juntada: -Lista de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comparecimento da 10ª reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer. Foram aprovadas as atas das 9ª e 10ª reuniões. Juntados: 1) Presença da 10ª reunião; 2) Relatório ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Decisão da 10ª reunião - CJSUBIA
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer. Foram aprovadas as atas das 9ª e 10ª reuniões. Juntados: 1) Presença da 10ª reunião; 2) Relatório ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n°100/CJSUBIA - Comunica encerramento dos trabalhos ao PR SF
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer. Foram aprovadas as atas das 9ª e 10ª reuniões. Juntados: 1) Presença da 10ª reunião; 2) Relatório ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 11ª reunião CJSUBIA.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi apresentado o Relatório Final e entregue uma cópia para o Presidente do Senado Federal. Também foi aprovada a ata da 11ª reunião. - Juntada lista de presença; - Encer... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2022, da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; e 872, de 2022, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Relatório Final aprovado. O Relatório Final vai à publicação e será juntado aos Projetos de Lei mencionados. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 4-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2022, da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; e 872, de 2022, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Relatório Final aprovado. O Relatório Final vai à publicação e será juntado aos Projetos de Lei mencionados. A matéria vai ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/2022
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 100, de 2022, da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; e 872, de 2022, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Relatório Final aprovado.
O Relatório Final vai à publicação e será juntado aos Projetos de Lei mencionados.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9-10 - DSF nº 204
- Publicado no DSF Páginas 4-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
- 06/12/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 11ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi apresentado o Relatório Final e entregue uma cópia para o Presidente do Senado Federal. Também foi aprovada a ata da 11ª reunião.
- Juntada lista de presença;
- Encerrado o trabalho da Comissão, encaminhado à SLSF para providências. - Listagem ou relatório descritivo
- 01/12/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer. Foram aprovadas as atas das 9ª e 10ª reuniões.
Juntados:
1) Presença da 10ª reunião;
2) Relatório Final aprovado;
3) Decisão da Comissão e
4) Ofício nº 100/2022-CJSUBIA. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- Ofício
- Relatório Legislativo
- 20/10/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 9ª Reunião da Comissão. Foram aprovadas as Atas da 7 e 8ª reuniões.
Juntada:
-Lista de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 10/06/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em quatro painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 8ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 09/06/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizado Seminário Internacional, dividido em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 7ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 18/05/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizado balanço das audiências públicas realizadas até a presente data.
Foram aprovadas as Atas da 1ª até a 5ª Reunião.
- Juntada a Lista de Presença da 6ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 13/05/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 4ª Audiência Pública, dividida em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 5ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 12/05/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 3ª Audiência Pública, dividida em três painéis.
- Juntada a Lista de Presença da 4ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 29/04/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 2ª Audiência Pública, divida em três painéis.
Juntada a Lista de Presença da 3ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- 28/04/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião foi realizada a 1ª Audiência Pública, divida em três paineis, e aprovado o Requerimento nº 001-CJSUBIA.
Juntados:
- Lista de Presença da 2ª reunião;
- Decisão da Comissão 2ª reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão ou Despacho
- 30/03/2022
- CJSUBIA - Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil
- Ação:
- Na presente data ocorreu a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião foram aprovados o Regulamento Administrativo e o Plano de Trabalho.
Juntados:
- Lista de Presença da 1ª reunião;
- Decisão da Comissão 1 reunião. - Listagem ou relatório descritivo
- Decisão de Comissão
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 10:30