Ofício "S" n° 20, de 1972

Autoria
JUDICIARIO
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 27/09/1972
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 71348, 72200, 71349 E 72.002 OS QUAIS DECLARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 27/09/1972
Último estado:
27/09/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 08:29
Identificação:
OFS 20/1972
Autor:
JUDICIARIO
Data:
26/06/1972
Descrição/Ementa
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 71348, 72200, 71349 E 72.002 OS QUAIS DECLARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 39/1972
Origem externa:
OF. 500/1972
Data de Leitura:
26/06/1972
Indexação:
DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO-LEI.
23/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. GG SAJL 189 DO GOV RS ACUSANDO
RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
06/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 249 AO GOV SP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
06/10/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 248 AO GOV RS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
27/09/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000045/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
27/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000045/72.
DCN2 28 09 PAG 3137.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 29 09 PAG 3162.
DOFC 28/09 PAG 8665.
22/09/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23/09 PAG 3075.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
22/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
20/09/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 331 - CR.
DCN2 20/09 PAG 2975.
19/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/09/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
22/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 23/08 PAG 2388.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/08/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 258 - CCJ.
DCN2 18/08 PAG 2288.
16/08/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
27/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27/06 PAG 1684.
26/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55