Projeto de Decreto Legislativo n° 318, de 2021

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 318/2021

Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
17/12/2024 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
Último estado:
17/12/2024 - TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA

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Resultado apurado em 2024-12-23 às 02:31

Identificação:
PDL 318/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
21/08/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 318, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 297/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 318, de 2021, que Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 73/2024 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Benevente de Moradores para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Anchieta, estado do Espírito Santo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2021.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
04/09/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 1139-1144 - DSF nº 148
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 73/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 36
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/03/2022 Publicado no DSF Páginas 165-167 - DSF nº 36
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
Data de Leitura:
22/03/2022
Despachos:
22/03/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 06/08/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fabiano Contarato
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
24/03/2022 - 30/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ANCHIETA (ES)
17/12/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 73/2024 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 73/2024-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 1139-1144 - DSF nº 148
REQ 73/2024 - CCDD
P.S 297/2024 - CCDD
04/09/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:25.
28/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 04/09/2024.
21/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Fabiano Contarato o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
06/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
06/08/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
18/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
31/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Aguardando distribuição.
22/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2022 a 30/03/2022. Perante a CCT.
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 36
22/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 165-167 - DSF nº 36
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2024 18:26