Ofício "S" n° 20, de 1984

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/06/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÕES E MELHORIAS NO SISTEMA VIARIO E DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E DE IRRIGAÇÃO, NO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/06/1985
Último estado:
28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 20/1984
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/10/1984
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÕES E MELHORIAS NO SISTEMA VIARIO E DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E DE IRRIGAÇÃO, NO ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 85/1984
SF PRS 80/1985
Origem externa:
OF. 4/1984
Data de Leitura:
22/10/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PB), PROGRAMA, SISTEMA VIARIO, INFRA ESTRUTURA, IRRIGAÇÃO.
Observações:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADA AOS PROGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO E MELHORIA NO SISTEMA VIARIO E DE IRRIGAÇÃO. MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 1984.
12/08/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 366 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SE, ENCAMINHADA PELO AV. 446 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2340.
DOFC 04 07 PAG 9515.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 321 AO GOVERNADOR DA PARAIBA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 112 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2340.
DOFC 04 07 PAG 9515.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2125 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2432.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 LEITURA PARECER 391 - CR.
28/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
28/06/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
28/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2125 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO
CAMPOS.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO DE
RESOLUÇÃO 00080 1985 QUE OFERECE, RELATOR SEN SALDANHA
DERZI.
28/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2125 APROVAÇÃO RQ. 290, DOS SEN GASTÃO MULLER, MURILO
BADARO E NIVALDO MACHADO SOLICITANDO URGENCIA.
26/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2216.
26/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO
OFS 00024 1985 (OF. 00181 1985, NA ORIGEM), ANEXADO AO
PROCESSADO, SOLICITANDO A MODIFICAÇÃO NO ART PRIMEIRO DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1984.
23/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 495 E 256 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
PELO AV. 638 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
23/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 402 AO GOVERNADOR DA PARAIBA (PB)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 167 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
23/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1984.
DCN2 24 11 PAG 4458.
DOFC 27 11 PAG 17426.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 11 PAG 4442.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 770 - CR.
22/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
22/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
22/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 768 - CF E 769 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 4445.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 311, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
22/11/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
22/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
24/10/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
23/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 24 10 PAG 3873.
23/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15