Ofício "S" n° 20, de 1992

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 6,000,000.00 (SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 08:32
Identificação:
OFS 20/1992
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
05/08/1992
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 6,000,000.00 (SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 176/1992
Data de Leitura:
05/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP), (BANESPA).
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
23/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 20/92, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR
NA SGM, ULTERIOR MANFIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
06/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA CONCLUINDO PELA FALTA
DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1- PARECER CONCLUSIVO DO BACEN;
2- ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; 3- COMPROVAÇÃO
EXPLICITA DO INCLUSO NA LEI ORÇAMENTARIA, PLANO
PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS.
06/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
05/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 06 08 PAG 6371.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:32