Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Valtenir Pereira (PSB/MT)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 22/2011
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Administração Pública > Agentes Públicos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022
- Último local:
- 04/10/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 9/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 9/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a PEC 9/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Fernando Collor com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2022 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a PEC 9/2022
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (DE REDAÇÃO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 143/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/05/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 143, DE 2022 – PLEN/SF. Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Pariquera-Açu - SP
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 52/2022 que encaminha Moção Nº 03/2022 de apoio para aprovação da PEC Nº 9/2022 (piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Japaratuba - SE
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Moção Nº 5/2022 de apelo para aprovação da PEC Nº 9/2022 (piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Candelária - RS
- Data:
- 16/04/2022
- Descrição/Ementa
- Moção da Câmara Municipal de Candelária (RS), manifestando apoio ao PL 3394/2020 (cujo teor é relacionado à PEC 9/2022), pelas razões que expõe.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Câmara Municipal de Panambi - RS
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem Eletrônica da Câmara Municipal de Panambi (RS), encaminhando o Ofício Moção n° 198/2022.OFCV-CV, que manifesta apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Porto Alegre - RS
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI n° 2092/2022-PRES, da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), contendo Moção de Apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 01/05/2022
- Descrição/Ementa
- fício GP/DL/0138/2022, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, contendo moção de apelo para aprovação da PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Estância - SE
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício CME n° 1242022, da Câmara Municipal de Estância (SE), contendo voto de congratulações e aplausos pela aprovação da PEC 9/2022. 12/04
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Inhambupe - BA
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 41/2022, da Câmara Municipal de Inhambupe (BA), contendo Moção de Apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Assembleias Legislativas: Mato Grosso do Sul
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Correspondência eletrônica da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, contendo moção de apoio ao PL 1126/2021, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, para equiparar as atividades e definir o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jaguarão - RS
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Geral 005/2022, da Câmara Municipal de Jaguarão (RS), contendo moção de apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Marau - RS
- Data:
- 13/05/2022
- Descrição/Ementa
- Of. CMM. n° 092/2022, da Câmara Municipal de Marau - RS, contendo moção de apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Crixás - GO
- Data:
- 18/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 101/2022, da Câmara Municipal de Crixás (GO), contendo Moção de Apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Garça - SP
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 798/2022, da Câmara Municipal de Garça (SP), contendo Voto de Congratulações e Aplausos ao Congresso Nacional pela promulgação da Emenda Constitucional n° 120/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Jerônimo - RS
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Of. n° 15/2022, da Câmara Municipal de São Jerônimo - RS, contendo moção de apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Rosa - RS
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício CM nº 57/2022/CMV- Encaminha Moção de Apoio/Proposta de Emenda à Constitucional nº 9 de 2022-Idicação nº 029/2022-Ver. Régis Machado Bonmann, com associação e aprovação de todos os vereadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jardim - CE
- Data:
- 22/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 082/2022 -Moção de Apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS
- Data:
- 28/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 171/2022-GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul-RS, que encaminha Moção de Apoio a PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Corumbá de Goiás - GO
- Data:
- 29/06/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 186/2022-Pres. da Câmara Municipal de Corumbá de Goiás-GO, que encaminha Moção de Apoio à aprovação a PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cana Verde - MG
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 50/2022, da Câmara Municipal de Cana Verde (MG), solicitando apoio e voto favorável à PEC 9/2022, com manutenção do texto original na íntegra aprovado na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Chapecó-SC
- Data:
- 09/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício N° 448/22, da Câmara Municipal de Chapecó (SC), contendo Moção de Reconhecimento ao Senado Federal pela aprovação da PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cianorte - PR
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 166/2022, da Câmara Municipal de Cianorte (PR), contendo moção de apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Of. Dirleg n° 2.096/22, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, contendo moção de apoio à PEC 9/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Urupês - SP
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- Moção nº 07/2021, em apoio à aprovação da PEC 22/2011, que acrescenta ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e da agente de compate ás endemias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 7... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 70/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 192/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 193/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 71/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 194/2022
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 671-673 - DCN nº 18 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 120, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de maio de 2022. |
| 12/05/2022 | Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 18 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 120, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de maio de 2022. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 64 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 270-280 - DSF nº 64 | Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (DE REDAÇÃO). |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 270-280 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
| 05/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 20-44 - DSF nº 64 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75. Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
| 26/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação, em 25/03/2022. |
| 26/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação, em 25/03/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 9/2022 | Senador Fernando Collor (PTB/AL) | 04/05/2022 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/05/2022 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2022
- Despacho:
- 25/03/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fernando Collor (encerrado em 04/05/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIRETRIZ, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PISO SALARIAL, ADICIONAL, INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, EXCLUSÃO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/05/2022 - Discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, de redação, em primeiro turno. Sim: 71; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 72. Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, de redação, em segundo turno. Sim: 74; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à promulgação. )
- 31/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 192, de 30/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 70/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 193, de 30/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
Remetida Mensagem CN n.º 71, de 30/05/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 194, de 30/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 120, promulgada em 05/05/22.
À COARQ. - MPCN 70/2022
- OFCN 192/2022
- OFCN 193/2022
- MPCN 71/2022
- OFCN 194/2022
- Autógrafo - PEC 9/2022
- 06/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/05/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 05/05/2022.
- 05/05/2022
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 120, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 5 de maio de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 8-12 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 671-673 - DCN nº 18
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada, em primeiro turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, com o seguinte resultado: Sim 74, Presidente 1, Total 75.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 143/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Será convocada, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. - Publicado no DSF Páginas 20-44 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 270-280 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 107-112 - DSF nº 64
- Publicado no DSF Páginas 104-106 - DSF nº 64
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 64
- 04/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Collor por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Collor, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ (DE REDAÇÃO).
- Publicado no DSF Páginas 270-280 - DSF nº 64
- P.S 12/2022 - CCJ
- 02/05/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Fernando Collor com voto favorável à Proposta com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
- 25/03/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 25/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 65-69 - DSF nº 39
- Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 39
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2024 14:53
