Mensagem (SF) n° 14, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/04/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 14/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 14, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates que conclui que a Comissão está em condições de deliberar sobre a nomeação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE para o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e San... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2022 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre a Mensagem nº 14, de 2022, que submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 15 votos sim, 1 voto não, nenhuma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Carta 004/2022, da ABES, datada de 05 de abril de 2022, que expressa o entendimento da ABES de que as indicações para o preenchimento das vagas da Diretoria Colegiada da ANA devem se concentrar em profissionais que tenham conhecimento e experiência comprovada nas áreas de recursos hídricos e saneamento
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 05/2022/ASÁGUAS, no qual a entidade expressa muita preocupação quanto às indicações do Presidente da República para a Diretoria Colegiada da ANA, mais especificamente sobre aquelas que não atendem aos requisitos mínimos definidos pela Lei nº 13.848/2019.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 17/2021 da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) que manifesta opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, incluindo o cargo de Diretor Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 59/2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) que manifesta opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, incluindo o cargo de Diretor Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Of. no 01/2022/ASÁGUAS que aponta considerações relevantes sobre a indicação para cargos de diretores da ANA em que solicita que as premissas ditadas, em particular, no caput do art. 37 de nossa Constituição Federal e na legislação sobre a escolha de diretores da ANA, sejam observadas e respeitadas com especial atenção à capacidade técnica do quadro de direção.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos: Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Naciona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Resultado de Votação Secreta MSF 14-2022
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2022 - Ricardo Medeiros de Andrade (Ouvidor-Geral ANA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 66/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 209, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 209/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 209, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 3, Abstenção - 3, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-21 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 3, Abstenção - 3, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 07/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 558-565 - DSF nº 47 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 15 votos sim, 1 voto não, nenhuma abstenção, da indicação do senhor Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA. 7ª Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10666&codcol=50 |
| 05/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 481-507 - DSF nº 45 | Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CMA. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 07/04/2022 | Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2022 - Ricardo Medeiros de Andrade (Ouvidor-Geral ANA). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 376/2021
- Data de Leitura:
- 04/04/2022
- Despacho:
- 04/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, OUVIDOR, OUVIDORIA GERAL, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 38; Não: 3; Abstenção: 3; Total: 44. )
- 14/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 71-A (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 13/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, com mandato de três anos.
À COARQ.
- 13/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 209, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor RICARDO MERDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- MPSF 66/2022
- OFSF 209/2022
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 10/2022-CMA, com o seguinte resultado: Sim - 38, Não - 3, Abstenção - 3, Total - 44.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 16-21 - DSF nº 48
- Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 48
- Votações nominais:
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Jean Paul Prates, que passa a constituir parecer da comissão, após arguição pública e escrutínio secreto, que conclui pela aprovação, por 15 votos sim, 1 voto não, nenhuma abstenção, da indicação do senhor Ricardo Medeiros de Andrade para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
7ª Reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10666&codcol=50 - Publicado no DSF Páginas 558-565 - DSF nº 47
- P.S 10/2022 - CMA
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos ao longo dos últimos meses e na data de ontem, comunicados aos parlamentares, e determinada a inclusão nas referidas matérias dos seguintes documentos:
Ofícios nº 1/2022 e 5/2022 da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas (ASÁGUAS); nº 17/2021 da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); nº 59/2021 da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro); e Carta 004/2022, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), que manifestam opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados e atente às exigências legais de requisitos mínimos para os cargos definidos pela Lei nº 13.848/2019. - Ofício
- Carta
- Ofício
- Ofício
- Ofício
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/04/2022.
- 06/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do senador Jean Paul Prates que conclui que a Comissão está em condições de deliberar sobre a nomeação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE para o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico..
- Relatório Legislativo
- 05/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 04/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Mensagem recebida na CMA, em 4/4/2022 às 21h25m.
- 04/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 481-507 - DSF nº 45
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/07/2024 13:42
