Mensagem (SF) n° 19, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
08/06/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/04/2022 - APROVADA

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Identificação:
MSF 19/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022. À CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório Indicação de Autoridade - Fernando Moura - ANP
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada arguição pública do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves e aprovada a sua indicação para exercer o cargo de Diretor da ANP, com dezenove votos favoráveis. Juntado o Parecer da CI. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Fernando W. de Moura Alves
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Documentação complementar, encaminhada por Fernando W. de Moura Alves, indicado para o cargo de diretor da ANP.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O indicado Fernando W. de Moura Alves encaminha documentação complementar, que é juntada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2022 - Fernando Wandscheer de Moura Alves (ANP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicaç... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 52/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 195, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 195/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 195, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 50.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 50.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 678-679 - DSF nº 47
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
07/04/2022 Publicado no DSF Páginas 625-633 - DSF nº 47
Reunida a Comissão nesta data, é realizada arguição pública do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves e aprovada a sua indicação para exercer o cargo de Diretor da ANP, com dezenove votos favoráveis. Juntado o Parecer da CI. À SLSF.
05/04/2022 Publicado no DSF Páginas 14-35 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2022
Despacho:
04/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 06/04/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 44; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 50.)
19/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 73-A (Seção II EDIÇÃO EXTRA), de 18/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato até 9 de novembro
de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
À COARQ.
13/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 195, de 12/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior.
MPSF 52/2022
OFSF 195/2022
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 07/04/2022)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 12/2022-CI, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 50.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 30 - DSF nº 48
Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 48
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
06/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 678-679 - DSF nº 47
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada arguição pública do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves e aprovada a sua indicação para exercer o cargo de Diretor da ANP, com dezenove votos favoráveis. Juntado o Parecer da CI. À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 625-633 - DSF nº 47
P.S 12/2022 - CI
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
06/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O indicado Fernando W. de Moura Alves encaminha documentação complementar, que é juntada ao processado.
Documento Não categorizado
05/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/04/2022.
05/04/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
04/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/04/2022.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 14-35 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/06/2022 10:19